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Termos de Uso

Última atualização: 11/04/2026 Versão 1.0
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Bem-vindo à plataforma Ativo86. Este documento estabelece os Termos de Uso que regem a utilização de nossa plataforma de eventos esportivos. Ao acessar e utilizar nossos serviços, você concorda integralmente com estes termos.

Importante: Leia atentamente estes termos antes de utilizar a plataforma. Caso não concorde com algum item, não utilize nossos serviços.

1 Definições

Para os fins destes Termos de Uso, consideram-se:

  • Plataforma: Sistema online Ativo86 para gestão e inscrição em eventos esportivos;
  • Usuário/Participante: Pessoa física que se cadastra na plataforma para inscrever-se em eventos;
  • Organizador: Pessoa física ou jurídica responsável pela realização dos eventos;
  • Evento: Competição esportiva disponibilizada na plataforma (corridas, ciclismo, triathlon, etc.);
  • Inscrição: Ato de registrar participação em um evento mediante pagamento;
  • Kit do Atleta: Materiais fornecidos ao participante inscrito (número de peito, camiseta, chip, etc.).

2 Aceitação dos Termos

Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar a plataforma Ativo86, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade.

A Ativo86 reserva-se o direito de modificar estes termos a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na plataforma. O uso continuado após alterações implica aceitação das novas condições.

3 Cadastro e Conta do Usuário

Para utilizar os serviços da plataforma, o usuário deve:

  • Ter no mínimo 18 anos de idade ou ser representado por responsável legal;
  • Fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas durante o cadastro;
  • Manter a confidencialidade de sua senha de acesso;
  • Responsabilizar-se por todas as atividades realizadas em sua conta;
  • Notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado.

A plataforma reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas que violem estes termos ou apresentem informações falsas.

4 Inscrições em Eventos

Ao realizar uma inscrição em evento, o participante:

  • Declara estar em plenas condições físicas para participar da prova;
  • Assume total responsabilidade por sua saúde e integridade física durante o evento;
  • Compromete-se a respeitar o regulamento específico de cada evento;
  • Autoriza o uso de sua imagem para fins de divulgação do evento;
  • Aceita as condições de cancelamento e reembolso estabelecidas.

Recomendação: Antes de participar de qualquer evento esportivo, recomendamos a realização de avaliação médica para atestar sua aptidão física.

5 Pagamentos

Os pagamentos das inscrições podem ser realizados por:

  • PIX: Pagamento instantâneo com confirmação automática;
  • Cartão de Crédito: Parcelamento conforme condições do evento.

A Ativo86 utiliza o Mercado Pago como gateway de pagamento, garantindo segurança nas transações. A confirmação da inscrição está condicionada à aprovação do pagamento.

Os valores das inscrições são definidos pelos organizadores dos eventos e podem sofrer alterações conforme o lote vigente, sem aviso prévio.

6 Cancelamentos e Reembolsos

A política de cancelamento e reembolso segue as seguintes diretrizes gerais:

  • Até 30 dias antes do evento: Reembolso de 80% do valor pago;
  • Entre 15 e 30 dias antes: Reembolso de 50% do valor pago;
  • Menos de 15 dias antes: Sem direito a reembolso.

Cada evento pode estabelecer políticas específicas de cancelamento, que serão informadas na página do evento. O participante deve verificar o regulamento específico antes da inscrição.

Em caso de cancelamento do evento pelo organizador, o participante terá direito ao reembolso integral do valor pago ou à transferência para outra data/evento, conforme opção disponibilizada.

7 Responsabilidades e Limitações

A Ativo86 é responsável por:

  • Manter a plataforma em funcionamento adequado;
  • Processar as inscrições e pagamentos de forma segura;
  • Disponibilizar informações atualizadas sobre os eventos;
  • Proteger os dados pessoais dos usuários conforme a LGPD.

A Ativo86 NÃO é responsável por:

  • A realização, qualidade ou segurança dos eventos (responsabilidade dos organizadores);
  • Lesões, acidentes ou danos ocorridos durante os eventos;
  • Alterações de data, local ou cancelamento de eventos pelos organizadores;
  • Problemas de conexão ou indisponibilidade temporária da plataforma;
  • Informações incorretas fornecidas pelos usuários ou organizadores.

8 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma, incluindo mas não se limitando a textos, imagens, logotipos, design, código-fonte e funcionalidades, é de propriedade exclusiva da Ativo86 ou de seus licenciadores, sendo protegido pelas leis de propriedade intelectual.

É expressamente proibido:

  • Copiar, reproduzir ou distribuir conteúdo da plataforma sem autorização;
  • Modificar, adaptar ou criar obras derivadas;
  • Utilizar robôs, scrapers ou sistemas automatizados para acessar a plataforma;
  • Realizar engenharia reversa ou descompilar o código-fonte.

9 Disposições Gerais

Foro: Fica eleito o Foro da Comarca de Teresina - PI para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos de Uso.

Legislação Aplicável: Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Contato: Em caso de dúvidas sobre estes termos, entre em contato através do e-mail: contato@ativosport.com.br

Vigência: Estes termos entram em vigor na data de sua publicação e permanecem válidos por tempo indeterminado.

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