Termos de Uso
Bem-vindo à plataforma Ativo86. Este documento estabelece os Termos de Uso que regem a utilização de nossa plataforma de eventos esportivos. Ao acessar e utilizar nossos serviços, você concorda integralmente com estes termos.
Importante: Leia atentamente estes termos antes de utilizar a plataforma. Caso não concorde com algum item, não utilize nossos serviços.
1 Definições
Para os fins destes Termos de Uso, consideram-se:
- Plataforma: Sistema online Ativo86 para gestão e inscrição em eventos esportivos;
- Usuário/Participante: Pessoa física que se cadastra na plataforma para inscrever-se em eventos;
- Organizador: Pessoa física ou jurídica responsável pela realização dos eventos;
- Evento: Competição esportiva disponibilizada na plataforma (corridas, ciclismo, triathlon, etc.);
- Inscrição: Ato de registrar participação em um evento mediante pagamento;
- Kit do Atleta: Materiais fornecidos ao participante inscrito (número de peito, camiseta, chip, etc.).
2 Aceitação dos Termos
Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar a plataforma Ativo86, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade.
A Ativo86 reserva-se o direito de modificar estes termos a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na plataforma. O uso continuado após alterações implica aceitação das novas condições.
3 Cadastro e Conta do Usuário
Para utilizar os serviços da plataforma, o usuário deve:
- Ter no mínimo 18 anos de idade ou ser representado por responsável legal;
- Fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas durante o cadastro;
- Manter a confidencialidade de sua senha de acesso;
- Responsabilizar-se por todas as atividades realizadas em sua conta;
- Notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado.
A plataforma reserva-se o direito de suspender ou cancelar contas que violem estes termos ou apresentem informações falsas.
4 Inscrições em Eventos
Ao realizar uma inscrição em evento, o participante:
- Declara estar em plenas condições físicas para participar da prova;
- Assume total responsabilidade por sua saúde e integridade física durante o evento;
- Compromete-se a respeitar o regulamento específico de cada evento;
- Autoriza o uso de sua imagem para fins de divulgação do evento;
- Aceita as condições de cancelamento e reembolso estabelecidas.
Recomendação: Antes de participar de qualquer evento esportivo, recomendamos a realização de avaliação médica para atestar sua aptidão física.
5 Pagamentos
Os pagamentos das inscrições podem ser realizados por:
- PIX: Pagamento instantâneo com confirmação automática;
- Cartão de Crédito: Parcelamento conforme condições do evento.
A Ativo86 utiliza o Mercado Pago como gateway de pagamento, garantindo segurança nas transações. A confirmação da inscrição está condicionada à aprovação do pagamento.
Os valores das inscrições são definidos pelos organizadores dos eventos e podem sofrer alterações conforme o lote vigente, sem aviso prévio.
6 Cancelamentos e Reembolsos
A política de cancelamento e reembolso segue as seguintes diretrizes gerais:
- Até 30 dias antes do evento: Reembolso de 80% do valor pago;
- Entre 15 e 30 dias antes: Reembolso de 50% do valor pago;
- Menos de 15 dias antes: Sem direito a reembolso.
Cada evento pode estabelecer políticas específicas de cancelamento, que serão informadas na página do evento. O participante deve verificar o regulamento específico antes da inscrição.
Em caso de cancelamento do evento pelo organizador, o participante terá direito ao reembolso integral do valor pago ou à transferência para outra data/evento, conforme opção disponibilizada.
7 Responsabilidades e Limitações
A Ativo86 é responsável por:
- Manter a plataforma em funcionamento adequado;
- Processar as inscrições e pagamentos de forma segura;
- Disponibilizar informações atualizadas sobre os eventos;
- Proteger os dados pessoais dos usuários conforme a LGPD.
A Ativo86 NÃO é responsável por:
- A realização, qualidade ou segurança dos eventos (responsabilidade dos organizadores);
- Lesões, acidentes ou danos ocorridos durante os eventos;
- Alterações de data, local ou cancelamento de eventos pelos organizadores;
- Problemas de conexão ou indisponibilidade temporária da plataforma;
- Informações incorretas fornecidas pelos usuários ou organizadores.
8 Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da plataforma, incluindo mas não se limitando a textos, imagens, logotipos, design, código-fonte e funcionalidades, é de propriedade exclusiva da Ativo86 ou de seus licenciadores, sendo protegido pelas leis de propriedade intelectual.
É expressamente proibido:
- Copiar, reproduzir ou distribuir conteúdo da plataforma sem autorização;
- Modificar, adaptar ou criar obras derivadas;
- Utilizar robôs, scrapers ou sistemas automatizados para acessar a plataforma;
- Realizar engenharia reversa ou descompilar o código-fonte.
9 Disposições Gerais
Foro: Fica eleito o Foro da Comarca de Teresina - PI para dirimir quaisquer questões oriundas destes Termos de Uso.
Legislação Aplicável: Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Contato: Em caso de dúvidas sobre estes termos, entre em contato através do e-mail: contato@ativosport.com.br
Vigência: Estes termos entram em vigor na data de sua publicação e permanecem válidos por tempo indeterminado.